Processo 121450/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/03/2003 13:35
Autuado em 21/03/2003 13:35
Oficio de encaminhamento 026/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1399/2007 da Segunda Câmara, de 28/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2007 Acórdão   1399/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/09/2007 Acórdão   1399/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PALMAS

Juntadas
DataDescrição
15/01/2007 14:43 do Protocolo nº 14619/07
17/08/2006 09:21 do Protocolo nº 390052/06
01/04/2005 16:25 de notas de empenho e de liquidação às fls. 207 a 214.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2007 118 Acórdão nº 1399/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2007 10:30 DP Processo em remessa externa
23/10/2007 16:48 DP  
23/10/2007 10:39 DEX  
23/10/2007 09:12 S2C  
28/09/2007 12:15 SMPjTC  
24/09/2007 08:14 S2C  
13/09/2007 10:03 DG  
17/08/2007 17:10 GCAML  
16/07/2007 13:41 SMPjTC Parecer nº 11343/2007 - desaprovação
12/12/2006 11:26 DAT Instrução nº 4048/2007 - Regularidade com ressalva
07/11/2006 10:53 GCAML  
17/10/2006 11:37 SMPjTC Parecer nº 18987/2006 - desaprovação
17/07/2006 15:50 DAT Instrução nº 8436/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
20/06/2006 16:03 GCAML  
19/06/2006 09:04 DP  
21/03/2003 13:35 DAT Instrução nº 4225/2006 - Irregularidade das Contas. Aplicação de Multa. Inscrição no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público do Estado. Concessão do Contraditório.

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